Recursos no Processo do Trabalho de António Santos Abrantes Geraldes
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Dimensões:
16,0 x 22,9 x 0,9cm
Autor:
António Santos Abrantes Geraldes
Sobre o Autor:
Foi Juiz Conselheiro e Docente no Centro de Estudos Judiciários, na jurisdição cível (Direito Civil e Comercial e Direito Processual Civil) e Vogal do Conselho Superior da Magistratura. Foi também Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Membro do Grupo da Coletânea de Jurisprudência, da Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", Colaborador da Revista de Direito da Família; Membro do Conselho Executivo da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros, Conferencista e Autor de diversos livros e artigos em revistas científicas.
Sinopse:
Com a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei nº295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu na abolição do agravo e na concentração da impugnação em redor da apelação e da revista. Já no que concerne aos recursos de contra-ordenações laborais, optou pelo seu tratamento em diploma autónomo - o Dec. Lei nº 107/09, de 14-9. Nesta obra procede-se à análise de ambas as espécies de recursos do foro laboral, numa ve tente essencialmente pragmática, procurando estabelecer a necessária conjugação com as normas subsidiárias do Código de Processo Civil, do Regime Geral das Contra Ordenações e do Código de Processo Penal.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Almedina
Data de Lançamento:
Novembro 2010
Nº de Páginas:
178
ISBN:
9789724043975
