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Dimensões:
16,7 x 24,4 x 2cm
Autor:
Carlos José Batalhão
Sobre o Autor:
Carlos José Batalhão é advogado, especialista em Direito Administrativo. É licenciado e mestre pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduado pelo Instituto Superior de Técnicas Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, lecionando disciplinas não só no âmbito de Introdução ao Direito, mas também de Direito Administrativo, do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos jurídicos em variadas publicações periódicas de Direito, versando sobretudo (mas não só) temas associados à sua área de especialidade. Autor de vários livros, publica regularmente em edições de Direito, tendo sido coautor de manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola. Pertence à equipa de coordenadores da Coleção Legislação da Porto Editora.
Sinopse:
O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos. Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2017
Nº de Páginas:
360
ISBN:
9789720061690
