Manual de Direito Internacional Público

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Promoção válida de 01/01/2023 a 31/12/2030

Dimensões:

16,1 x 23,2 x 3,1cm

Autor:

Fausto de Quadros e André Gonçalves Pereira

Sinopse:

Introdução - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) - Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial - As Organizações Internacionais - Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional

Língua:

Português

Capa:

Capa Mole

Temática:

Direito

Editora:

Almedina

Data de Lançamento:

Outubro 2013

Nº de Páginas:

692

ISBN:

9789724008684