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Dimensões:
16,2 x 22,9 x 1,5cm
Autor:
Edgar Valles
Sobre o Autor:
Exerce a advocacia desde 1977. Foi vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de 1992 a 1995. Foi formador da Ordem dos Advogados na área de Processo Civil de 1985 a 2011 e é relator adjunto do Conselho Superior desde 1999.
Sinopse:
CONTÉM O NOVO REGIME DE CUSTAS EM VIGOR A PARTIR DE 20 DE ABRIL "Custas? isso é intragável, só os funcionários do tribunal é que sabem!", este é um comentário que se ouve, não apenas de advogados, como de magistrados judiciais. As custas processuais revestem importância acrescida, porquanto a omissão de procedimentos básicos poderá repercutir-se em pagamentos suplementares ou na falta de cobrança de valores avultados, como sucede com as custas de parte, poucas vezes reclamada pela parte vencedora. Neste trabalho, destinado sobretudo a quem procura conhecimentos básicos, aborda-se as custas processuais de forma simples e prática. Prefácio Introdução CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - LEGISLAÇÃO CAPÍTULO III - ALTERAÇÕES CAPÍTULO IV - A MARCHA DO PROCESSO E AS CUSTAS CAPÍTULO V - A CONTA DE CUSTAS CAPÍTULO VI - AS CUSTAS DE PARTE CAPÍTULO VII - CUSTAS CRIMINAIS CAPÍTULO VIII - TRABALHO, ADMINISTRATIVO, FISCAL, JULGADOS DE PAZ E CONSTITUCIONAL CAPÍTULO IX - O APOIO JUDICIÁRIO LEGISLAÇÃO RELEVANTE REPRODUZIDA 1. Aprovação do Regulamento das Custas Processuais pelo Dec-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, objecto de rectificação pela Declaração n.º 22/2008, de 24 de Abril, e alterado pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Dec-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto, e pelo artigo 156.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2009) Texto do Regulamento das Custas Processuais 2. Normas relevantes no Código de Processo Civil sobre custas (artigos 446.º a 458.º) 3. Código das Custas Judiciais (Dec-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, com as alterações subsequentes) 4. portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 209/2005, de 24 de Fevereiro (Custas no Julgados de Paz) 5. Art.º 84.º, n.ºs 1 a 4, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, e Dec-Lei n.º 303/98, de 7 de Outubro (Custas no Tribunal Constitucional)
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Almedina
Data de Lançamento:
Outubro 2009
Nº de Páginas:
310
ISBN:
9789724040028
