Onde se lê promoção na frase abaixo, deverá ler-se fixação de preço dentro dos limites permitidos pelo regime do preço fixo do livro.
Dimensões:
15,1 x 21,4 x 0,6cm
Autor:
Vários Autores
Sinopse:
Texto oficial aprovado pelo Decreto de Aprovação da Constituição publicado no Diário da República n.º 86, I Série, de 10 de Abril de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 e Agosto de 2005, que aprovou a Sétima Revisão Constitucional.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Texto
Data de Lançamento:
Março 2016
Nº de Páginas:
144
ISBN:
9789724750729