A União Europeia Após o Tratado de Lisboa de Maria José Rangel de Mesquita
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Dimensões:
15,9 x 22,9 x 1,0cm
Autor:
Maria José Rangel de Mesquita
Sobre o Autor:
Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sinopse:
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais. Nota prévia Abreviaturas e siglas I - O TRATADO DE LISBOA 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia 5 Atribuições e políticas da União Europeia 6 Cidadania e legitimação democrática 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem 8 A estrutura orgânica da União Europeia 9 O poder judicial 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Almedina
Data de Lançamento:
Outubro 2010
Nº de Páginas:
202
ISBN:
9789724043227
