Onde se lê promoção na frase abaixo, deverá ler-se fixação de preço dentro dos limites permitidos pelo regime do preço fixo do livro.
Dimensões:
13,4 x 19,8 x 1,7cm
Autor:
Vários Autores
Sinopse:
A evolução recente do regime jurídico do Direito Processual Penal tornou necessária a revisão da presente coletânea. É nesse contexto que surge a 11.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica, pensada para oferecer a estudantes e profissionais uma obra atualizada, rigorosa e de fácil utilização. Assim, esta nova edição passa a incluir as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal; Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal. Renovamos o compromisso de continuar a merecer a confiança de todos os que, ao longo dos anos, têm tornado esta obra uma referência no âmbito do Direito Processual Penal. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 11.ª edição: DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio) DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal) LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica) DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos) LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal) LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime) LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica) LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal) LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima) LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal) PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal) PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais) PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal) DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal) PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Fevereiro 2026
Nº de Páginas:
384
ISBN:
9789720007100
