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Autor:
Vários Autores
Sinopse:
Com o objetivo de continuar a disponibilizar uma ferramenta de trabalho completa e rigorosa, apresentamos a 20.ª edição da obra Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional. A atualização regular desta publicação – complementada pelas atualizações online disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até ao início da preparação da edição seguinte – tem sido, acreditamos, um dos fatores que justificam a preferência contínua de profissionais e estudantes das áreas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Nesse sentido, tornou-se imperativo dar origem a esta nova edição, que integra as alterações legislativas introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal; Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprovou a Lei do Cibercrime; Lei n.º 72/2025, de 23 de dezembro – introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. ~~~~INCLUI: ~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Fevereiro 2026
Nº de Páginas:
1000
ISBN:
9789720007148
