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Dimensões:
16,7 x 24,4 x 2,7cm
Autor:
Vários Autores
Sinopse:
A 32.ª edição do Código Civil – Edição Profissional reforça o estatuto desta obra como uma referência para estudantes e profissionais que atuam nas múltiplas vertentes do Direito Civil.O reconhecimento sustentado desta publicação resulta não apenas das características distintivas do livro – comuns a toda a Coleção Legislação –, mas também do esforço contínuo em garantir que os seus conteúdos acompanham de forma rigorosa a evolução legislativa. É com esse compromisso que apresentamos esta nova edição, já atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, ao Código Civil.Para além disso, nesta edição foram, uma vez mais, considerados os contributos dos utilizadores para um aperfeiçoamento na seleção e organização dos conteúdos da obra, com vista à sua melhor adequação às exigências do estudo e da prática jurídica.Com este compromisso renovado, esperamos continuar a merecer a sua confiança e preferência.~~~~ INCLUI~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte~~~~ Espaço em página para anotações~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos~~~~ Índices sistemático e remissivoConteúdos completos da 32.ª edição:CÓDIGO CIVILDECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)CÓDIGO CIVILCASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXOLEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVILLEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUMLEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA UNIÃO DE FACTOLEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)LEI DA LIBERDADE RELIGIOSALEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDALEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)TESTAMENTO VITALLEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO, À EXPRESSÃO DE GÉNERO E À PROTEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SEXUAISLEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANOLEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURADECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICADECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTODIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICAPROPRIEDADE HORIZONTALDECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAISDECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
Tipo de Literatura:
Lusófona
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2025
Nº de Páginas:
644
ISBN:
9789720006912
