Manual dos Membros das Assembleias Municipais de Rui Fernando Moreira Magalhães
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Dimensões:
16,4 x 22,7 x 3,0cm
Autor:
Rui Fernando Moreira Magalhães
Sobre o Autor:
Exerceu até à data vários cargos executivos, deliberativos e de gestão e integrou também o Conselho Geral da ANAFRE.
Sinopse:
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir. A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da actividade da Câmara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental. Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas também o dever de participar na vida pública e política local e ser responsável por decisões que afectam o dia a dia dos cidadãos. Reforça, por outro lado, o sentimento de pertença e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local. Requer sentido de responsabilidade, postura ética e envolvimento comunitário. Daí que entendamos que exercerá melhor essas funções quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informação de qualidade e quem estiver atento ao que se passa à sua volta.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Ciências
Editora:
Almedina
Data de Lançamento:
Maio 2011
Nº de Páginas:
530
ISBN:
9789724045108
