Processo Penal - Edição Académica (12-ª Edição) de Isabel Rocha

Dimensões:

13,4 x 19,8 x 2,0cm

Autor:

Isabel Rocha

Sobre o Autor:

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

Sinopse:

Ao longo das suas sucessivas edições, o Processo Penal – Edição Académica tem procurado acompanhar de perto a evolução do Direito Processual Penal e a legislação conexa mais relevante, disponibilizando aos seus utilizadores uma coletânea rigorosa, atualizada e orientada para as necessidades do estudo e da prática jurídica. A sua permanência como obra de referência neste domínio reflete a importância de reunir, num único volume, os principais diplomas que enquadram esta área fundamental do Direito. Na presente 12.ª edição foram incorporadas as mais recentes alterações legislativas, introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto; Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro. Assumem, ainda, particular relevância as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e pela Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto. Mantendo a preocupação de assegurar conteúdos fiáveis e permanentemente atualizados, esta nova edição continua a assumir-se como um instrumento de trabalho essencial para estudantes, docentes e profissionais do foro jurídico. Confiamos que permanecerá merecedora da preferência e confiança de todos aqueles que, ao longo dos anos, têm encontrado nesta obra um apoio seguro ao estudo e à aplicação do Direito Processual Penal. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 12.ª edição: DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio) DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal) LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica) DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos) LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal) LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime) LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica) LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal) LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima) LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal) PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal) PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais) PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal) DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal) PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)

Língua:

Português

Capa:

Capa Mole

Temática:

Direito

Editora:

Porto Editora

Data de Lançamento:

Outubro 2026

Nº de Páginas:

392

ISBN:

9789720007568