Código de Processo Civil - Edição Académica

Dimensões:

13,4 x 19,8 x 3,5cm

Autor:

Vários Autores

Sinopse:

As normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações desde a publicação da última edição desta obra, circunstância que tornou imperativa a sua atualização. Surge, assim, a 11.ª edição de Código de Processo Civil – Edição Académica, revista e atualizada, com o propósito de continuar a disponibilizar aos estudantes e profissionais do Direito uma compilação legislativa rigorosa, prática e de acordo com o quadro normativo atualmente em vigor. Assim, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 56/2025, de 24 de junho – introduziu alterações ao Código de Processo Civil; Lei n.º 57/2025, de 24 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013,de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro – relativa à tramitação eletrónica dos processos nos Tribunais e nos serviços do Ministério Público e que revogou a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto; Decreto-Lei n.º 25/2026, de 28 de janeiro – introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril – introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Lei n.º 37/2026, de 28 de julho – introduz alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto; Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil. Ademais, e com o intuito de tornar esta obra ainda mais útil e versátil, optámos por incluir, nesta edição, uma nova parte relativa às Custas Processuais, que contempla a Portaria n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, o Regulamento das Custas Processuais e a Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de agosto. Esperamos, por isso, continuar a merecer a confiança dos estudantes e profissionais do Direito, disponibilizando uma coletânea legislativa atualizada, rigorosa e adaptada às exigências da prática e do estudo jurídicos. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Marcadores autocolantes ~~~~ Espaço nas páginas para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 11.ª edição: LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro) PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário) PORTARIA N.º 350-A/2025/1, DE 9 DE OUTUBRO (Regula a tramitação eletrónica dos processos judiciais que ocorrem nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público) DECRETO-LEI N.º 87/2024, DE 7 DE NOVEMBRO (Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas) PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções) PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) COMPETÊNCIAS RELATIVAS A UM CONJUNTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Competências do Ministério Público e das conservatórias do registo civil para determinados processos) DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância) PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções) PORTARIA N.º 49/2024, DE 15 DE FEVEREIRO (Regime do procedimento especial de despejo e do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Língua:

Português

Capa:

Capa Mole

Temática:

Direito

Editora:

Porto Editora

Data de Lançamento:

Setembro 2026

Nº de Páginas:

880

ISBN:

9.78972E+12