Registos e Notariado - Edição Académica

Dimensões:

13,4 x 19,8 x 4,0cm

Sinopse:

A profundidade e o alcance das modificações legislativas ocorridas desde a última edição justificam plenamente a publicação desta 12.ª edição da obra Registos e Notariado – Edição Académica. Assim, colocamos ao dispor de todos uma coletânea integralmente revista e em conformidade com o quadro legal atualmente em vigor. Nesta nova edição foram incluídas as alterações decorrentes dos seguintes diplomas: Lei Orgânica n.º 1/2024, de 05-03 – introduziu alterações à Lei da Nacionalidade; Portarias n.º 126/2024/1, de 01-04, e n.º 169/2024/1, de 19-06 – introduziram alterações à Portaria n.º 286/2017, de 28-09, que define os modelos oficiais do cartão de cidadão; Decreto-Lei n.º 28/2024, de 03-04 – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, aos Decretos-Leis n.os 125/2006, de 29-06, 109-D/2021, de 09-12, e 24/2019, de 01-02 e, ainda, ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21-05 – introduziu uma alteração ao regime jurídico do cadastro predial; Portaria n.º 155/2024/1, de 24-05 – introduziu alterações à Portaria n.º 1416-A/2006, de 19-12, e ao Regulamento do Registo Comercial; Portaria n.º 169/2024/1, de 19-06 – introduziu uma alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28-09, que define os modelos oficiais do cartão de cidadão; Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31-07 – introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Lei n.º 45-A/2024, de 31-12 – introduziu alterações ao Código do Registo Predial e ao Código do Notariado; Portaria n.º 95/2025/1, de 12-03 – introduziu alterações à Portaria n.º 121/2021, de 09-06, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário; Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18-03– introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23-08, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e carta cadastral; Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27-03 – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17-01, relativo à Informação Empresarial Simplificada; Lei n.º 39/2025, de 01-04 – introduziu alterações ao Código do Registo Civil. Formulamos o desejo de que a presente obra continue a merecer a confiança dos muitos que a utilizam, tanto no exercício da sua atividade profissional como no âmbito académico. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 12.ª edição: PARTE I – REGISTO CIVIL CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DECRETO-LEI N.º 85/2010, DE 15 DE JULHO (Instrução de processos de transcrição de atos de registo civil) DECRETO-LEI N.º 236/2001, DE 30 DE AGOSTO (Celebração de casamentos civis fora de horas de expediente, aos fins de semana e feriados) DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil) PORTARIA N.º 188/2017, DE 2 DE JUNHO (Comunicações por via eletrónica) LEI DA NACIONALIDADE (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PORTARIA N.º 344/2023, DE 10 DE NOVEMBRO (Apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores) LEI N.º 7/2007, DE 5 DE FEVEREIRO (Regime de emissão e utilização do cartão de cidadão) PORTARIA N.º 286/2017, DE 28 DE SETEMBRO (Modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão) PORTARIA N.º 291/2017, DE 28 DE SETEMBRO (Taxas relativas ao cartão de cidadão) PORTARIA N.º 1594/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal) PORTARIA N.º 654/2009, DE 17 DE JUNHO (Pedidos online de

Língua:

Português

Capa:

Capa Mole

Temática:

Direito

Editora:

Porto editora

Data de Lançamento:

Setembro 2025

Nº de Páginas:

980

ISBN:

9789720006950