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Dimensões:
13,4 x 19,8 x 2,1cm
Sinopse:
Com o objetivo de disponibilizar uma coletânea de Direito Penal atualizada e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, apresentamos a 14.ª edição do Código Penal – Edição Académica. Esta nova edição reflete o compromisso de assegurar um instrumento de consulta fiável, útil tanto no contexto académico como na prática profissional. Para o efeito, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legislativos: Lei n.º 23/2025, de 7 de março – aditou novas substâncias às tabelas I-A e II-A, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga); Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu alterações ao Código Penal. Desejamos que esta edição reforce a confiança depositada por estudantes e profissionais do Direito Penal, oferecendo-lhes uma coletânea atualizada, prática e acessível às suas necessidades quotidianas. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 14.ª edição: CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal) CÓDIGO PENAL LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime) DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão) DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes) LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…) sem prescrição médica) LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira) LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo) LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições) LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto editora
Data de Lançamento:
Setembro 2025
Nº de Páginas:
504
ISBN:
9789720006943
