Onde se lê promoção na frase abaixo, deverá ler-se fixação de preço dentro dos limites permitidos pelo regime do preço fixo do livro.
Dimensões:
16,7 x 24,4 x 2,1cm
Sinopse:
Na sequência das diversas alterações legislativas verificadas desde a última edição, apresentamos a 6.ª edição do livro Código dos Contratos Públicos, que se tem vindo a revelar uma obra de referência. Assim, e de forma a continuarmos a disponibilizar uma compilação legal em conformidade com o regime jurídico em vigor, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio, relativo às aquisições de serviços e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público; Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública; Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, relativo a autorização da despesa; Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril – introduziu uma alteração ao Código dos Contratos Públicos. Para além disso, foram ainda ajustados alguns dos conteúdos que compõem a presente coletânea legal, como forma de a manter de acordo com as reais necessidades dos utilizadores, mas também devidamente atualizada. Renovamos, desta forma, o compromisso de disponibilizar a todos os que se dedicam ao estudo e à prática da contratação pública uma obra tecnicamente capaz e eficiente, que responda com rigor e fiabilidade às exigências desta área. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 6.ª edição: CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – ANEXOS LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO (Aprova medidas de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos) DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO (Artigos em vigor) REVISÃO DE PREÇOS DECRETO-LEI N.º 6/2004, DE 6 DE JANEIRO (Regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços) LEI N.º 96/2015, DE 17 DE AGOSTO (Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública) DECRETO-LEI N.º 30/2018, DE 7 DE MAIO (Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público) DECRETO-LEI N.º 200/2008, DE 9 DE OUTUBRO (Centrais de compras) PORTARIA N.º 255/2023, DE 7 DE AGOSTO (Projetos de obras públicas) PORTARIA N.º 372/2017, DE 14 DE DEZEMBRO (Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário) PORTARIA N.º 318-B/2023, DE 25 DE OUTUBRO (Regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado "portal BASE")
Tipo de Literatura:
Lusófona
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2025
Nº de Páginas:
436
ISBN:
9789720007193
