Fiscal - Edição Académica

Dimensões:

13,4 x 19,8 x 4,8cm

Sinopse:

Como já é tradição, o início de cada novo ano letivo no ensino superior assinala o lançamento de uma nova edição do livro Fiscal, Edição Académica, devidamente revista e atualizada em conformidade com a legislação em vigor. Desta forma, a presente 35.ª edição incorpora as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de março – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Código do IVA; Decreto-Lei n.º 34/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Regime de IVA de caixa; Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Código do IVA, ao Regime de IVA nas Transações Intracomunitárias, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e ao Regime de IVA de caixa; Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março – introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do IVA, ao Código do Imposto de Selo, ao Código do IMI, ao Código do IMT, ao EBF, à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho – introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Lei n.º 57/2025, de 24 de julho – introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Para além disso, esta edição integra o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova novas tabelas de retenção de IRS, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025, e que procedeu à revogação das tabelas de retenção anteriores. Julgamos que esta obra será uma ferramenta valiosa tanto para estudantes de disciplinas como Direito Fiscal, Direito Tributário e Fiscalidade, entre outras, como para os profissionais dessas áreas que valorizam obras completas, atualizadas, de fácil consulta e fáceis de transportar. Acreditamos, assim, que esta nova edição continuará a mostrar-se a principal coletânea legal de referência no âmbito do Direito Fiscal. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 35.ª edição: LEI GERAL TRIBUTÁRIA LEI GERAL TRIBUTÁRIA (Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (CIRS) E LEGISLAÇÃO CONEXA DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS) DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS) LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS) DESPACHO N.º 8464-A/2025, DE 22 DE JULHO (2.ª SÉRIE) (Aprova as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025) TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – A PARTIR DE OUTUBRO DE 2025, INCLUSIVE TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – ENTRE 1 DE AGOSTO E 30 DE SETEMBRO DE CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (CIRC) E LEGISLAÇÃO CONEXA LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS REGIME DO INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃO LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos) DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SET

Língua:

Português

Capa:

Capa Mole

Temática:

Direito

Editora:

Porto editora

Data de Lançamento:

Setembro 2025

Nº de Páginas:

1148

ISBN:

9789720006929