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Dimensões:
13,4 x 19,8 x 4,0cm
Autor:
Isabel Rocha e J. Mário Lascasas
Sinopse:
As inúmeras alterações legislativas ocorridas desde a última edição justificam a publicação desta 13.ª edição da obra Registos e Notariado – Edição Académica. Apresentamos, assim, uma coletânea integralmente revista e atualizada de acordo com o quadro legal em vigor. Nesta edição foram incorporadas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro – introduziu alterações ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo; Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril – introduziu alterações ao Código do Registo Predial, às Leis n.os 78/2017, de 17 de agosto, e 65/2019, de 23 de agosto (Sistema de informação cadastral simplificada), e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio – introduziu alterações à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio – revogou algumas disposições do DL n.º 10/2024, de 8 de janeiro (Simplificação dos licenciamentos), e introduziu alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Manifestamos o desejo de que a presente obra continue a ser uma referência para os utilizadores, tanto no exercício da sua atividade profissional como no âmbito académico. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 13.ª edição: CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DECRETO-LEI N.º 85/2010, DE 15 DE JULHO (Instrução de processos de transcrição de atos de registo civil) DECRETO-LEI N.º 236/2001, DE 30 DE AGOSTO (Celebração de casamentos civis fora de horas de expediente, aos fins de semana e feriados) DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Competências do Ministério Público e das conservatórias do registo civil para determinados processos) PORTARIA N.º 188/2017, DE 2 DE JUNHO (Comunicações por via eletrónica) LEI DA NACIONALIDADE (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PORTARIA N.º 344/2023, DE 10 DE NOVEMBRO (Apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores) LEI N.º 7/2007, DE 5 DE FEVEREIRO (Regime de emissão e utilização do cartão de cidadão) PORTARIA N.º 286/2017, DE 28 DE SETEMBRO (Modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão) PORTARIA N.º 291/2017, DE 28 DE SETEMBRO (Taxas relativas ao cartão de cidadão) PORTARIA N.º 1594/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal) PORTARIA N.º 654/2009, DE 17 DE JUNHO (Pedidos online de atos e de processos de registo civil) PORTARIA N.º 1109/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Procedimentos de reconstituição de atos e de processos de registo civil) PORTARIA N.º 181/2017, DE 31 DE MAIO (Certidão online de registo civil) LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil) DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação) LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL DECRETO-LEI N.º 116/2008, DE 4 DE JULHO (Medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização) DECRETO-LEI N.º 263-A/2007, DE 23 DE JULHO (Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis) PORTARIA N.º 794-B/2007,
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2026
Nº de Páginas:
984
ISBN:
9789720007513
