Onde se lê promoção na frase abaixo, deverá ler-se fixação de preço dentro dos limites permitidos pelo regime do preço fixo do livro.
Dimensões:
13,4 x 19,8 x 1,3cm
Autor:
Isabel Rocha
Sobre o Autor:
É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.
Sinopse:
A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica tem-se afirmado como uma referência para os estudantes e profissionais das mais variadas áreas, que não prescindem de coletâneas legais completas e rigorosas, num formato prático e de fácil consulta. Uma das grandes mais-valias deste título, e da Coleção Legislação da Porto Editora como um todo, centra-se na atualização frequente de conteúdos. Não obstante a regularidade do texto da Constituição propriamente dito, os diplomas que complementam a obra, e que enriquecem o acompanhamento de temáticas na área do Direito Constitucional, são objeto de alterações legais, tornando-se, assim, necessário disponibilizar edições devidamente atualizadas. Foi por isso que demos origem a esta 16.ª edição da obra, surgida na sequência das alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio. Esperamos, desta forma, continuar a merecer a preferência e a confiança de todos quantos escolhem a Constituição da República Portuguesa – Edição Académica como instrumento de estudo, investigação ou trabalho. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 16.ª edição: LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/82, DE 30 DE SETEMBRO (Primeira revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/89, DE 8 DE JULHO (Segunda revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/92, DE 25 DE NOVEMBRO (Terceira revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/97, DE 20 DE SETEMBRO (Quarta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2001, DE 12 DE DEZEMBRO (Quinta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2004, DE 24 DE JULHO (Sexta revisão da Constituição) LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/2005, DE 12 DE AGOSTO (Sétima revisão da Constituição) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS LEI DA PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS (Lei n.º 74/98, de 11 de novembro) LEI DA NACIONALIDADE (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) DIREITO DE PETIÇÃO (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto) ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro) INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS (Lei n.º 17/2003, de 4 de junho) AÇÃO POPULAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL (Lei n.º 83/95, de 31 de agosto) CARTA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio)
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2026
Nº de Páginas:
240
ISBN:
9789720007490
