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Dimensões:
16,7 x 24,4 x 4,1cm
Autor:
Isabel Rocha
Sobre o Autor:
É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.
Sinopse:
É com o intuito de renovar o compromisso de manter as obras da Coleção Legislação atualizadas que damos origem a esta 21.ª edição de Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional. Voltamos a disponibilizar, assim, um instrumento de trabalho rigoroso e fiável para os profissionais do Direito e para os estudantes de Direito Penal e de Direito Processual Penal que valorizam a conjugação das duas temáticas numa única obra. Esta edição integra as inúmeras alterações legais publicadas desde a edição transata deste livro, a saber: Lei n.º 70/2025, de 22 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Lei n.º 19-F/2026, de 8 de maio – aditou novas substâncias às tabelas I-A, II-A, IV e V, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Lei n.º 34/2026, de 27 de julho – introduziu alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal; Lei n.º 37/2026, de 28 de julho – transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando os Códigos Penal e de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro; Lei n.º 164/2026, de 06 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto – transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal e a Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro; Lei n.º 55/2026, de 20 de agosto – transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544 e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, alterando a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Além disso, decidimos incluir na legislação conexa ao Direito Penal a recente Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos, proibindo e sancionando as roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto (vulgarmente denominada por “Lei das burcas”). Ao disponibilizarmos uma nova edição atualizada, rigorosa e ajustada às exigências da prática e do estudo jurídicos no âmbito do Direito Penal, esperamos continuar a merecer a sua confiança. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Marcadores autocolantes ~~~~ Espaço nas páginas para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 21.ª edição: Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março (Aprova o Código Penal) Código Penal Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Lei do Cibercrime) Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro (Regime jurídico dos cheques sem provisão) Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes) Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…))sem prescrição médica) Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico-¬financeira) Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo) Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Regime jurídico das armas e munições) Lei n.º 20/2008, de 21 de abril (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado) Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos) Decret
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2026
Nº de Páginas:
1020
ISBN:
9789720007544
