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Dimensões:
16,7 x 24,4 x 2,6cm
Autor:
Isabel Rocha
Sobre o Autor:
É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.
Sinopse:
A confiança que esta obra continua a merecer junto da comunidade jurídica assenta na sua capacidade de acompanhar a constante renovação do quadro legal e de disponibilizar, num único volume, os diplomas essenciais ao estudo e à prática do Direito Civil. É neste contexto que apresentamos esta 33.ª edição do Código Civil – Edição Profissional, que passa a contemplar as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2026, de 23 de junho, ao Código Civil. Esperamos, com esta nova edição, continuar a merecer a confiança e a preferência dos profissionais de Direito, mas também dos estudantes, em particular dos que se dedicam ao estudo do Direito Civil. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 33.ª edição: DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil) CÓDIGO CIVIL CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado) LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil) DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação) LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum) LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto) LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa) LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida) DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida) LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital) LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano) DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD) DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares) DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio) DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Setembro 2026
Nº de Páginas:
644
ISBN:
9.78972E+12
