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Esta 12ª edição do livro Código Penal – Edição Académica surge na sequência das inúmeras alterações legais que afetaram os seus conteúdos e da importância em disponibilizar uma coletânea devidamente atualizada, tanto a estudantes de Direito como a profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam obras fáceis de transportar.
Onde se lê promoção na frase abaixo, deverá ler-se fixação de preço dentro dos limites permitidos pelo regime do preço fixo do livro.
Dimensões:
13,4 x 19,8 x 3,4cm
Autor:
Vários Autores
Sinopse:
Foram inúmeros os diplomas publicados desde a edição anterior deste livro: Lei n.º 9/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Lei n.º 22/2023, de 25 de maio – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 26/2023, de 30 de maio – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro – introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro. Para além da inserção de todas as alterações mencionadas, esta nova edição contempla, como sempre acontece na Coleção Legislação, um conjunto de mais-valias únicas no mercado: conjunto de marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; e índices geral, sistemático e remissivo.
Língua:
Português
Capa:
Capa Mole
Temática:
Direito
Editora:
Porto Editora
Data de Lançamento:
Outubro 2023
Nº de Páginas:
512
ISBN:
9789720005557